A súmula 331 restringe a possibilidade de terceirização à atividade-meio, como é o caso de limpeza, vigilância, transportes e serviços especializados, entre outros. O patronato pressiona em todas as frentes para generalizar a terceirização, acabando com os conceitos de atividade-meio e atividade-fim. Projetos de lei nesta direção, como o PL 4330 do deputado empresário Sandro Mabel, estão tramitando no Congresso Nacional, mas é forte a oposição das centrais sindicais e dos aliados da classe trabalhadora no Parlamento.

Agora a questão volta à baila no Judiciário e o patronato está eufórico diante da possibilidade de conquistar mais facilmente seus objetivos, já que o relator da matéria, ministro Luiz Fux, que tem se notabilizado pelas posições conservadoras, concordou com a alegação da Cenibra e adiantou o entendimento de que a decisão do STF deve ter validade geral, não se limitando ao pleito da multinacional japonesa, mas abrangendo todos os casos similares.

Se o julgamento da maioria do STF for nesta mesma direção os capitalistas brasileiros terão alcançado de modo mais fácil o mesmo propósito que orienta o PL 4330, anulando a regulação e restrição da terceirização imposta pelo TST através da súmula 331. A terceirização escancarada se tornará uma realidade, o que pode representar o fim das categorias, bem como da organização sindical tal como as conhecemos hoje, conforme alertaram os ministros do Tribunal Superior do Trabalho através de parecer assinado por 19 juízes.

A terceirização é um expediente criado com o único propósito de aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora e aumentar os lucros auferidos pelos patrões, além de dividir a classe e enfraquecer o movimento sindical. O trabalhador terceirizado recebe salários menores, realiza jornadas maiores, não usufrui os mesmos benefícios e direitos do que é contratado pela empresa principal, corre maiores riscos de acidente e é discriminado como um assalariado de quinta categoria.

Se o movimento sindical e a classe trabalhadora não conseguirem derrotar os patrões nesta peleja estaremos diante de um retrocesso talvez sem paralelo nas relações trabalhistas. Por isto, é preciso colocar as barbas de molho e mobilizar unitariamente as bases dos sindicatos para fazer frente a esta nova ofensiva do capital contra o trabalho.

São Paulo, 25 de julho de 2014
Adílson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)