Entenda o Caso

Mais de 300 vendedores foram demitidos na metade do mês de maio sem maiores explicações por parte do grupo Walmart. Essa ação causou uma redução generalizada de salários e precarização das condições de trabalho.

Desde então a Fecosul teve várias reuniões com o Walmart para tentar resolver a situação dos vendedores. A Fecosul pediu a reintegração dos vendedores demitidos. Mas segundo a empresa a reintegração está fora de cogitação. Sem nenhuma acordo, a Fecosul solicitou ao Ministério Público do Trabalho mover uma ação civil pública contra o grupo.

O Ministério Público do Trabalho pede na ação civil pública, em relação à toda rede de Supermercados Walmart, em todo o território nacional, para que cerca de 1200 vendedores comissionados despedidos sejam reintegrados ao trabalho nas mesmas condições e locais. Para os vendedores comissionados que não queiram a reintegração o pagamento de indenização equivalente a 12 remunerações, considerada, para fins desse cálculo, a mesma remuneração que serviu de base para pagamento,a cada funcionário, dos 30 dias de aviso prévio indenizado, quantia a ser monetariamente atualizada e acrescida de juros.

Além disso, o Ministério Público do Trabalho pede que sejam garantidas aos novos empregados, contratados para substituir os vendedores comissionados ilegalmente despedidos, as mesmas condições remuneratórias anteriormente praticadas, ou seja, com o pagamento de comissões a esses novos empregados do setor de vendas de eletrodomésticos.

O Ministério Público do Trabalho também quer a condenação do grupo Walmart ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00, no intuito de reparar a dignidade da coletividade operária comerciária e inibir futuros procedimentos similares da empresa.

Fonte: Fecosul