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Quarta, 12 Novembro 2014 12:51

Em Defesa do Mínimo Regional

Governador assinou projeto com 16% de reajuste dia 11 de novembro Governador assinou projeto com 16% de reajuste dia 11 de novembro

Recebemos com estranheza o posicionamento radical do presidente da Fecomércio, no artigo publicado ontem em ZH, que defende o fim do salário mínimo regional. Isto às vésperas do anúncio do índice de 16% de reajuste para o piso de 2015, feito pelo governador Tarso Genro, o qual os trabalhadores apoiam em sua íntegra. Sustenta a tese questionando se “caberia ao Estado esse papel”. Para ele, “a fixação de pisos salariais deve ser negociada entre os sindicatos laborais e de empregadores”. A lei é clara, o mínimo regional é destinado aos empregados que não têm convenção coletiva (Lei Federal 103/2000, recepcionada pela Lei Estadual n°11.677/2001).

 


A valorização do piso regional, ao contrário do que afirmam setores empresariais, significa um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para 3 milhões de trabalhadores gaúchos. Reconhecemos que essa política pode contribuir tanto para o crescimento quanto para a estabilidade da economia na medida em que este sistema tem o potencial de gerar uma sólida circulação da demanda de consumo para um crescimento sustentável via o círculo virtuoso de salários e demanda agregada. São mais de 1,3 milhão de trabalhadores atingidos diretamente por este piso. O papel do Estado é sim o de buscar o equilíbrio social e esta é uma das formas mais eficazes: valorizando o trabalho.


Se por um lado o governo concede mais de R$ 11,5 bilhões de isenções e desonerações de impostos, o que representa quase um terço do que é arrecadado, por que não pode redistribuir parte destes valores? Entre 2002 e 2013, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o estoque de trabalhadores formais no RS cresceu 52%, passando de 2.027.416 para 3.082.991. Na região metropolitana, a taxa de desemprego caiu de 14,8%, em 2001, para 5,7%, em julho de 2014, seu menor patamar histórico.


Fica demonstrado, assim, que a valorização do mínimo regional, junto com políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento, ajuda a fortalecer a economia que cresceu mais do que o dobro da média nacional, auxiliando no fortalecimento do mercado interno, vendas do comércio e geração de empregos.

Guiomar Vidor
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS)
Artigo publicado no Jornal Zero Hora desta quarta-feira (12/11)