O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) expediu recomendação a seis federações patronais do Estado para determinar a seus associados o cumprimento do piso salarial gaúcho. A medida foi tomada pelo procurador do Trabalho, Philippe Gomes Jardim, após análise de denúncias feitas pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS).

Em setembro, a Central denunciou, durante audiência com o procurador do Trabalho, o descumprimento do piso por parte de 40 empresas de diversos setores. De acordo com a recomendação, o piso deve ser obedecido em relação a todos os empregados, assim que houver encerramento da vigência de convenção ou acordo coletivo de trabalho. As Federações notificadas deverão dar pleno e amplo conhecimento da recomendação aos sindicatos e às empresas integrantes da categoria econômica. Futuras denúncias de descumprimento poderão acarretar o imediato ajuizamento das medidas administrativas e judiciais cabíveis por parte do MPT.

“Aguardávamos com ansiedade essa recomendação, pois o texto reafirma o que a CTB pensa e defende. A lei afirma que empregados sem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo devem receber o piso regional, esperamos que a partir de agora as empresas cumpram com isto”, defendeu o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor.

As federações notificadas foram: Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), a Federação da Agricultura do Estado (Farsul), a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) e a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado (Fetergs).

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Fonte: CTB-RS, com informações do MPT-RS