Quarta, 02 Julho 2014 19:03

Fecosul informa que lei de adicional de periculosidade para motoboys beneficia comerciários

A lei, sancionada no final de junho, que inclui o pagamento de adicional de periculosidade para mototaxistas, motoboys e motofretistas, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que os brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias recebam adicional de 30% sobre o salário percebido. A categoria tem cerca de dois milhões de trabalhadores em todo o país, e o projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso.


Conforme o departamento jurídico da Fecosul, trabalhadores do setor do comércio que exercem a função de entregadores ou motoboys também são beneficiados com esta lei. O advogado, Vitor Rocha Nascimento, explica que devido a alteração da CLT, a lei abrange outros trabalhadores que não sejam, exclusivamente, empregados de empresas de motoboys ou de mototáxistas, como por exemplo, entregadores de mercadorias.


Ao sancionar a lei, a presidenta Dilma Rousseff disse que a medida é justa, necessária e um direito desses trabalhadores, que enfrentam diversos perigos e até risco de vida durante seu trabalho.


Para o senador Marcelo Crivella, autor do projeto de lei no Senado, a expectativa é que os profissionais invistam o adicional em equipamentos de segurança. “[A lei garante] a possibilidade dele poder comprar uma bota de couro, um casaco de couro, não andar com pneu careca, ter as lanternas da motocicleta sinalizando corretamente, condições de se aperfeiçoar.


Fonte: Assessoria Fecosul com informações da Agência Brasil