Segunda, 17 Novembro 2014 17:21

Fecosul defende regulamentação das contribuições sindicais e critica intervenção do MPT

Tendo em vista a ofensiva do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as entidades sindicais no que diz respeito às contribuições, confederativas e assistencial, e consequentemente comprometendo a sustentação financeira das entidades.


O presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, entende que o que está acontecendo, em vários sindicatos, é uma interferência do MPT na organização, autonomia e liberdade sindical. “A interferência nos sindicatos quanto às contribuições está causando um grande prejuízo. É uma ação não só contra os sindicatos, mas contra a organização sindical já que a redução nas arrecadações enfraquece o movimento sindical e sua ação na defesa dos direitos dos trabalhadores, considerando que os sindicatos são sustentados pela contribuição exclusiva dos trabalhadores”, destaca Vidor.


Vidor informa que é preciso mobilização dos sindicatos juntos às federações, confederações e centrais sindicais para buscar a revogação do precedente normativo 119 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e da aprovação de um projeto que regulamente, de forma definitiva, a sustentação financeira das entidades sindicais.


A Fecosul já está buscando subsídios junto aos sindicatos filiados sobre ações cometidas por parte do MPT, ou da Justiça do Trabalho, afim de construir um dossiê para encaminhar às entidades nacionais, como confederações e centrais sindicais. O objetivo do dossiê é a regulamentação definitiva da questão de contribuição.

Fonte: Fecosul